PALMARES EM FOCO

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MINISTÉRIO PUBLICO DE PERNAMBUCO EM PALMARES!

DENÚNCIAS SOBRE VERBAS DE AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DA ENCHENTE DE 2000!

Alexandre Torres, representando o Projeto ADVOCACY, ativado de fevereiro de 2001 a maio de 2002 na Região Mata Sul, com o intuito de fiscalizar e monitorar o emprego das verbas vindas para auxílio ás vítimas da enchente de 2000 (agenda de reconstrução do Governo do Estado de Pernambuco). Falou sobre verbas provindas do Governo Federal para o Governo do Estado de Pernambuco a serem repassadas para as Prefeituras.

O Projeto ADVOCACY trabalhou com Belém de Maria, Palmares, Catende, Água Preta e Barreiros.

Segundo Alexandre Torres, "após várias reuniões, audiências com Prefeitos dos Municípios, levando dos atingidos pelas enchentes, não obtiveram respostas adequadas aos Poderes Executivos, foram ao Ministério Público para aplicação dos recursos com bases na Lei a ser aplicada".

Leu os cinco itens de um Ofício direcionado ao Chefe do Poder Executivo dos Palmares para que tome providências (25 de outubro): "Não estava havendo assistência através da Secretaria de Ação Social, não estava havendo creches para atender às crianças, não houve justiça na distribuição dos kits de construção de casas, averiguar a documentação de posse das casas e o não recebimento dos kits de construção por parte das famílias beneficiárias..." Reclamou que o Ofício não foi respondido ao Projeto Advocacy. 

Citou famílias prejudicadas, presentes na audiência e as várias idas ao Ministério Público, Prefeitura...

Embora o Projeto foi ativado em outros Municípios, a exposição centralizou-se mais sobre as questões em Palmares.

A Promotora elogiou o Projeto Advocacy. Explicou atropelos ocasionados por falta de assessores para agilizar todo o trabalho das Promotorias. "Com relação ao Projeto de Reconstrução, temos um procedimento de investigação preliminar na Promotoria, onde estão sendo analisados todos que receberam os kits. Não posso atropelar esse procedimento a Lei." Explicou ainda que está sendo feita uma análise contábil e Palmares é uma área com muito trabalho: "Todo o Brasil passa por uma situação de miséria... Não concordo com acusação de descaso. Se houve atraso de resposta de Ofício, foi por conta de somente ter 2 Promotoras de Justiça na Comarca... Quero esclarecer o seguinte: o Sr. Alexandre falou que se o Ofício tivesse sido respondido sem atraso, talvez as 16 famílias não tivessem sido prejudicadas, eu não vejo desta forma. Palmares não teve somente 16 famílias atingidas, teve muito mais. E muitas famílias foram contempladas com o kit de reconstrução. Com certeza, pouco dinheiro foi repassado para tanta destruição. Mas o Ministério Público está seguindo com procedimentos e nada deixou de ser respondido..."

A Promotora deixou claro que o Ministério Público estará sempre aberto para intermediar e fiscalizar a Lei!... 

Alexandre Torres disse que não há garantia de vida para quem quer falar: "Se alguém pudesse usar esse microfone e registrar o que se deve registrar, podem ficar certos, Senhores e Senhoras aqui presentes, amanhã amanhece morto!... Tudo mundo conhece a Zona da Mata!..."

O Corregedor Geral de Justiça chamou a atenção sobre uma acusação muito grave! O Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar presente, a Delegada Regional, autoridades responsáveis pela segurança dos cidadãos, então que formalize a denúncia. 

O Comandante do 10º BPM falou: "Houve citação de atos criminosos aqui e eu gostaria de esclarecer que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo... Eu farei um Ofício sobre o que ocorreu aqui para que o Delegado tome as providências em razão do que foi cogitado pelo Sr. Alexandre, sobre uma possível de uma investida criminal que reina em uma sociedade. Até agora não tínhamos esse conhecimento factual. Mas está registrado diante das autoridades. Que ele seja convocado e as devidas ações sejam feitas."

Dr.ª Patrícia Caiado (na foto ao lado), assessora do Delegado Regional de Polícia, eloqüentemente elogiou os trabalhos das Promotoras. Se colocou como contribuinte em prol da cidadania.

O Juiz Dr. Evani Estevão de Barros testemunhou o sufoco que o Ministério Público enfrenta e a dedicação das Promotoras.

A Promotora de Belém de Maria falou sobre a irresponsabilidade de Alexandre Torres: "... Na hora que ele diz que se alguém falar naquele microfone vai amanhecer morto, eu me sinto, como Membro do Ministério Público, acusada de ser criminosa! Eu gostaria de que isso seja apurado. No mínimo é irresponsável essa acusação!... Estão sendo financiados por um organismo internacional e é para fazer do Ministério Público, um parceiro deles..."

A Promotora Criminal da Comarca dos Palmares, disse: "Que fique registrado que a minha pessoa está sempre de portas abertas para ouvir... Que ele aponte essas pessoas que estão ameaçando e que podem chegar a matar..."

O Corregedor Geral de Justiça sugestionou para Alexandre procurar a Promotoria para formalizar a denúncia, citando a pessoa ameaçada, quem ameaça...

Foi esclarecido que existe o Programa Pró Vida, que protege testemunhas: O advogado do processo não tem o endereço das testemunhas, o Juiz não sabe onde se encontram essas testemunhas e nem tampouco o Ministério Público. Somente através do Escritório do Pró Vida, em Recife, há contatos com as testemunhas com todo o amparato de segurança. Não há desculpas para alguém falar numa audiência pública que não pode falar porque corre perigo de vida...

Para ler mais sobre alguns assuntos, clique nos títulos abaixo.

HOUVE RECLAMAÇÃO SOBRE LIMINAR DA JUÍZA, IMPEDINDO CONTINUIDADE DA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE!

CANDIDATA AO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEFENDEU ATITUDE DA JUÍZA!

 DENÚNCIA DE REPRESENTANTE DE ONG PROVOCOU PROMOTORES, DELEGADA E COMANDANTE DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DENUNCIOU MAL USO DE VERBAS DE AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DA ENCHENTE DE 2000!

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